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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 155, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Altera a Portaria-TSE n. 146 de 01 de abril de 2025, que institui a Comissão Organizadora do Selo de Qualidade Eleitoral e do Prêmio Justiça Eleitoral (CSP-JE), conforme previsto na Portaria-TSE n. 109 de 13 de março de 2025.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE

Art. 1º A Portaria-TSE n. 146 de 01 de abril de 2025, que institui a Comissão Organizadora do Selo de Qualidade Eleitoral e do Prêmio Justiça Eleitoral (CSP-JE), conforme previsto na Portaria-TSE n.109 de 13 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º ............................................................................

V - Assessora-Chefe da Assessoria de Gestão Eleitoral;

VI - Secretário da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento. (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 55, de 9.4.2025, p. 134.

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