PORTARIA Nº 154, DE 7 DE ABRIL DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2025.00.000002790-3, resolve:

Conceder pensão vitalícia, a partir de 21 de março de 2025, à Ecineide Morais da Silva Duhz, viúva do ex-servidor José Duhz, nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os artigos 16, I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e 1º, VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI