PORTARIA Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 08 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada Márcia Rafaela Souza Viero, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o Chefe da Seção de Apoio ao Requisitante, Nível FC-6, da Coordenadoria de Aquisições, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. 

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 843 de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10 de novembro subsequente, página 87.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

DIRETOR-GERAL - SUBSTITUTO