PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o § 2º do art. 140 do Regulamento Interno, resolve:

Art. 1º Designar Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, ora cedido a este Tribunal, para substituir a Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal, Nível CJ-4, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra CÁRMEN LÚCIA