Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 931, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo NUP: 00410.161738/2024-04 (REF. 0049025-79.2012.4.01.3400), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto na Resolução TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007, e no Procedimento SEI nº 2024.00.000013869-6, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração de área de atividade de cargo vago de provimento efetivo, conforme tabela abaixo:

QUANTIDADE CARGO ATUAL CARGO TRANSFORMADO
1 Analista Judiciário/Área Judiciária Analista Judiciário/Apoio
Especializado/Biblioteconomia

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 3, Seção 2, de 6.1.2025, p. 52.