PORTARIA Nº 921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000013889-0, resolve:

Fica concedida, a partir de 21 de novembro de 2024, pensão temporária à Joyce Gonçalves da Costa e Joaquim Costa Gomes, viúva e filho do ex-servidor Nelson Henrique de Moura Gomes, nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e artigo 1º, V, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

ROBERTA MAIA GRESTA