Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 918, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 1º, inciso IV da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no art. 55, § 1º, inciso II e no art. 67 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, no art. 1º, inciso XXII da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000014755-5, resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 617.438,00 (seiscentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e oito reais) para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 617.438,00 (seiscentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e oito reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA

ANEXO

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

130.000

Atividades

0033 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

02 122

130.000

0033 20GP 0052

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Goiás

02 122

130.000

F

4-INV

2

90

0

1000

130.000

TOTAL - FISCAL

130.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

130.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

296.438

Atividades

0033 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

02 122

296.438

0033 20GP 0015

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Pará

02 122

296.438

F

4-INV

2

90

0

1000

296.438

TOTAL - FISCAL

296.438

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

296.438

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

191.000

Atividades

0033 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

02 122

191.000

0033 20GP 0043

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Rio Grande do Sul

02 122

191.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

191.000

TOTAL - FISCAL

191.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

191.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

130.000

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

130.000

0033 219Z 0052

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado de Goiás

02 122

130.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

130.000

TOTAL - FISCAL

130.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

130.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

296.438

Projetos

0033 161B

Ampliação de Cartório Eleitoral em Concórdia do Pará - PA

02 122

296.438

0033 161B 0290

Ampliação de Cartório Eleitoral em Concórdia do Pará - PA - No Município de Concórdia do Pará - PA

02 122

296.438

F

4-INV

2

90

0

1000

296.438

TOTAL - FISCAL

296.438

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

296.438

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

191.000

Atividades

0033 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

02 122

191.000

0033 219Z 0043

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Rio Grande do Sul

02 122

191.000

F

3-ODC

2

90

0

1000

191.000

TOTAL - FISCAL

191.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

191.000

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 246, Seção 1, de 23.12.2024, p. 411-412.