PORTARIA Nº 916, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias:

I - 1º de janeiro (art. 1º da Lei 662, de 6 de abril de 1949);

II - 3 e 4 de março (art. 62, inciso III, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966);

III - 16 a 18 de abril (art. 62, inciso II, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966);

IV - 21 de abril (art. 1º da Lei 662, de 6 de abril de 1949);

V - 1º de maio (art. 1º da Lei 662, de 6 de abril de 1949);

VI - 11 de agosto (art. 62, inc. IV, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966);

VII - 20 de novembro (art. 1º da Lei 14.759, de 21 de dezembro de 2023);

VIII - 8 de dezembro (art. 62, inc. IV, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966);

IX - 25 de dezembro (art. 1º da Lei 662, de 6 de abril de 1949).

Parágrafo único. Haverá ponto facultativo nos seguintes dias:

I - 5 de março, até as 14 horas (Quarta-Feira de Cinzas);

II - 2 de maio;

III - 19 de junho (Corpus Christi);

IV - 20 de junho;

V − 31 de outubro, em razão da transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro (Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990);

VI - 21 de novembro.

Art. 2º Os prazos que porventura se iniciem ou completem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA

DIRETORA-GERAL