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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 905, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado Alan Fernandes do Monte Lustosa, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, para substituir o Chefe da Seção de Suporte e Inovação ao Processo Judicial Eletrônico, Nível FC-6, da Coordenadoria de Soluções Processuais e Partidárias, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 293, de 23 de março de 2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 subsequente, páginas 143-144.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA

DIRETORA-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 227, de 18.12.2024, p. 224.

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