PORTARIA Nº 899, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000014375-4, resolve:

Declarar vago, a partir de 6 de dezembro de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado por Daniel de Almeida Gomes, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável.

ROBERTA MAIA GRESTA