PORTARIA Nº 894, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o contido no art. 19 da Instrução Normativa TSE nº 4, de 12 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Inventário do Tribunal Superior Eleitoral para o encerramento do Exercício Financeiro de 2024 incumbida da realização do inventário de todos os materiais de consumo estocados no almoxarifado deste Tribunal e, por amostragem, levantarem o acervo de materiais permanentes.

Art. 2º A Comissão será composta pelas seguintes servidoras e servidores:

I - Ana Tarsila de Miranda e Souza Sette (Presidente);

II - Paulo Roberto de Souza Lemos; e

III - José Teles da Silva Júnior;

IV - Cristiane Siqueira Medeiros.

Art. 3º No desempenho de suas atividades, dentre outras, caberá à Comissão:

I - cientificar previamente a dirigente do Almoxarifado quanto à data e horário de início dos trabalhos;

II - solicitar à titular da Seção de Gestão de Almoxarifado elementos de controle interno e outros documentos necessários;

III - identificar a situação e o estado de conservação do material inventariado, discriminando, nos relatórios, os possíveis de desfazimento;

IV - dar ciência à titular da Seção de Gestão de Almoxarifado sobre as conclusões expostas, para que ele adote as medidas cabíveis;

V - solicitar o livre acesso em qualquer parte da Seção de Gestão de Almoxarifado para efetuar levantamento e vistoria de material, desde que observadas as normas de segurança estabelecidas pela Secretaria de Administração;

VI - especificar e avaliar material que porventura esteja sem o respectivo documento de aquisição.

Art. 4º Ao Comissão deverá apresentar relatório final do trabalhos, a ser previamente submetido à Secretária de Administração, e após, à Diretora-Geral.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA