PORTARIA Nº 866, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado Francisco Renato Pilatti Raupp, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção de Contratos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Aquisições da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 417 de 31 de maio de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 7 de maio subsequente, página 260.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA

Diretora-Geral