Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 849, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Coordenador de Policiamento Orgânico, Nível CJ-2, da Secretaria de Polícia Judicial, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Wladimir Azevedo Caetano, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, como 1º substituto; e

II - Deniz Cesar Bez Batti, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, como 2º substituto.

Art. 2º Revogar a Portaria-TSE nº 204 de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de maio de 2024, Seção 2, página 65.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 220, Seção 2, de 13.11.2024, p. 59.