PORTARIA Nº 843, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica exonerada Raphaella de Aguiar Folha, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, ora cedida para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Consultiva, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Ficam nomeadas:

I - Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Consultiva, do Tribunal Superior Eleitoral;

II - Raphaella de Aguiar Folha, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, ora cedida para este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete da Presidência, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

Ministra