Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 84, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 4º da Resolução-TSE nº 23.620/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a advogada MARILDA DE PAULA SILVEIRA, para as funções de Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Revoga-se a Portaria TSE nº 709, de 28 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 15, de 14.2.2024, p. 63.