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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 831, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 08 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Coordenadora de Aquisições, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - MIGUEL LAURENTINO DE SOUZA NETO, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, como 1º substituto;

II - LUCILENE CUSTÓDIO DA SILVA, Técnica Judiciária, Apoio Especializado - Digitação, como 2ª substituta; e

III - JOSENEIDE DE SOUSA MARTINS, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ora removida para o TSE, como 3ª substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 531 de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, Seção 2, página 82.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 211, Seção 2, de 31.10.2024, p. 128.

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