Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 816, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensada, a pedido, MARÍLIA NUNES TAVARES, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, ora cedida a este Tribunal, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio, Nível FC-6, da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Roberta Maia Gresta
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 204, Seção 2, de 21.10.2024, p. 68.