Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 811, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designadas para substituir a Chefe da Seção de Prestação de Contas e Conformidade Documental, Nível FC-6, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Roberta Cristina Borges de Souza, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª substituta; e

II - Fernanda da Rocha Ribeiro Almeida, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 2ª substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 276 de 18 de março de 2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22 subsequente, página 398.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA

Diretora-Gera

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 187, de 18.10.2024, p. 162.