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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 79, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000012303-0, resolve:

Fica autorizada, pelo prazo de um ano a contar da publicação deste ato, a cessão da servidora Julianna Moreira Reis Garcia Guedes, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, de modo que possa exercer Função Comissionada - Nível FC-1 do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI/SGIC/Primeira Vice-Presidência, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Min. ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 86, Seção 2, de 6.5.2024, p. 73.