Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 769, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada Jannayna Cíntia do Bomfim Teixeira, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir a Chefe da Seção de Inspeções e Correições, Nível FC-6, da Coordenadoria de Supervisão e Orientação, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 237 de 25 de março de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 2 de abril subsequente, página 204.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA MAIA GRESTA
DIRETORA-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 174, de 1º.10.2024, p. 51.