PORTARIA Nº 766, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

Set/23

Out/23

Nov/23

Dez/23

Jan/24

Fev/24

Mar/24

Abr/24

Mai/24

Jun/24

Jul/24

Ago/24

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO PROCESSADOS ¹ 

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

25.861.802,02

25.841.173,13

40.714.098,42

28.785.249,48

37.080.715,52

27.664.465,02

28.012.722,80

27.609.390,16

27.868.324,34

28.233.834,08

27.413.597,67

27.491.199,47

352.576.572,11

6.085.460,86

Pessoal Ativo

20.343.960,96

20.309.336,74

32.276.518,13

23.049.394,79

28.771.343,89

21.899.241,00

22.115.028,23

21.806.067,79

22.019.357,79

22.433.613,57

21.615.486,07

21.634.769,64

278.274.118,60

5.429.222,55

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

17.271.308,79

17.225.548,43

26.178.673,64

19.910.738,12

25.655.645,86

18.599.368,24

18.828.572,60

18.519.149,55

18.724.425,67

19.130.571,52

18.322.084,67

18.352.010,68

236.718.097,77

5.260.908,71

Obrigações Patronais

3.072.652,17

3.083.788,31

6.097.844,49

3.138.656,67

3.115.698,03

3.299.872,76

3.286.455,63

3.286.918,24

3.294.932,12

3.303.042,05

3.293.401,40

3.282.758,96

41.556.020,83

168.313,84

Pessoal Inativo e Pensionistas

5.517.841,06

5.531.836,39

8.437.580,29

5.735.854,69

8.309.371,63

5.765.224,02

5.897.694,57

5.803.322,37

5.848.966,55

5.800.220,51

5.798.111,60

5.856.429,83

74.302.453,51

656.238,31

Aposentadorias, Reserva e Reformas

4.117.913,26

4.132.998,45

6.310.740,27

4.351.451,95

6.204.255,91

4.310.166,85

4.442.637,40

4.348.265,20

4.413.250,60

4.363.842,99

4.362.445,14

4.421.354,91

55.779.322,93

356.238,31

Pensões

1.399.927,80

1.398.837,94

2.126.840,02

1.384.402,74

2.105.115,72

1.455.057,17

1.455.057,17

1.455.057,17

1.435.715,95

1.436.377,52

1.435.666,46

1.435.074,92

18.523.130,58

300.000,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

5.453.176,75

2.693.194,24

8.301.690,82

3.254.783,06

8.221.555,57

5.673.768,42

5.806.238,97

5.728.757,00

5.952.923,02

5.708.764,91

5.706.656,00

5.764.974,23

68.266.482,99

637.147,02

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

28.488,78

-

-

-

28.488,78

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

2.787,28

-

1.329,72

-

3.639,54

-

-

16.890,23

166.923,29

-

-

-

191.570,06

5.908,71

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

5.450.389,47

2.693.194,24

8.300.361,10

3.254.783,06

8.217.916,03

5.673.768,42

5.806.238,97

5.711.866,77

5.757.510,95

5.708.764,91

5.706.656,00

5.764.974,23

68.046.424,15

631.238,31

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

20.408.625,27

23.147.978,89

32.412.407,60

25.530.466,42

28.859.159,95

21.990.696,60

22.206.483,83

21.880.633,16

21.915.401,32

22.525.069,17

21.706.941,67

21.726.225,24

284.310.089,12

5.448.313,84

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.342.418.403.457,81

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

289.758.402,96

0,021585

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

589.147.164,73

0,043887

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

559.689.806,49

0,041693

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

530.232.448,25

0,039498