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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 750, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2024.00.000010304-3 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Fica designada a Juíza Roberta Rocha Fonseca, titular da 8ª Vara de Família da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer as funções de Juíza Auxiliar no Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, a partir de 1º de setembro de 2024.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 184, Seção 2, de 23.9.2024, p. 65.