Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 75, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 70 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000001160-2, resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2024.

Parágrafo único. Caso ocorra a abertura de novos créditos adicionais e/ou a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, os novos valores serão incorporados/reduzidos ao Anexo em proporção ao número de meses que faltar para o encerramento do exercício financeiro corrente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO

ANEXO

JUSTIÇA ELEITORAL

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2024

Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais
Meses Mensal Acumulado Mensal Acumulado
Janeiro 30.591 30.591 1.150.000.000 1.150.000.000
Fevereiro 427.693.975 427.724.566 565.542.139 1.715.542.139
Março 427.693.975 855.418.541 565.469.092 2.281.011.231
Abril 427.693.975 1.283.112.516 565.469.092 2.846.480.323
Maio 427.693.975 1.710.806.491 565.469.092 3.411.949.415
Junho 427.693.975 2.138.500.466 565.469.092 3.977.418.507
Julho 427.693.975 2.566.194.441 565.469.092 4.542.887.599
Agosto 427.693.975 2.993.888.416 565.469.092 5.108.356.691
Setembro 427.693.975 3.421.582.391 565.469.092 5.673.825.783
Outubro 427.693.975 3.849.276.366 565.469.092 6.239.294.875
Novembro 427.693.975 4.276.970.341 863.084.407 7.102.379.282
Dezembro 427.693.976 4.704.664.317 - 7.102.379.282

Nota: Os valores referentes ao mês de janeiro já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 29, Seção 1, de 9.2.2024, p. 228.