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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 741, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000010587-9, resolve:

Declarar vago, a partir de 6 de setembro de 2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, ocupado por Daniel Herold Carvalhêdo, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável.

ROBERTA MAIA GRESTA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 179, Seção 2, de 16.9.2024, p. 81.