PORTARIA Nº 739, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com fundamento na al. v do art. 8º. do Regimento Interno do TSE,

RESOLVE

Art. 1º. - Ficam designados os seguintes integrantes do Grupo de Trabalho "Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher/TSE":

I - o/a titular da Presidência do TSE;

II - o/a titular da Secretaria Geral da Presidência do TSE;

III - o/a Ouvidor/a do TSE;

IV - Vera Lúcia Santana Araújo;

V - Daniela Lima de Andrade Borges;

VI - Luiza Helena Trajano;

VIII - Aílton Krenak;

IX - Ludhmila Abrahão Hajjar;

X - Ynaê Lopes dos Santos;

XI - Luiz Carlos Gonçalves;

XII - Leandro Roque de Oliveira;

XIII - Itamar Vieira Júnior.

Art. 2º. - Os integrantes do Grupo de Trabalho do "Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher/Tribunal Superior Eleitoral - TSE" exercerão as atividades previstas na Portaria n. 738, de 11 de setembro de 2024, a eles competindo organizar suas ações para o atendimento das finalidades, podendo para tanto designar núcleos específicos de atuação, convidar especialistas para serem ouvidos em reuniões, seminários ou programas do Observatório.

Parágrafo único - Os gastos com deslocamentos dos integrantes do Grupo de Trabalho do Observatório e colaboradores por eles convidados serão assumidos pelo TSE, na forma da legislação vigente.

Art. 3º. A Escola Judicial Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral atuará em conjunto com o Grupo de Trabalho do Observatório para as ações de informação, aperfeiçoamento e educação política no sentido de colaborar com a sociedade para a superação da violência política de gênero, promovendo cursos, realizando publicações ou adotando outras formas de diálogo e comunicação permanente com a sociedade.

Art. 4º. O Grupo de Trabalho do Observatório poderá apoiar-se nos demais órgãos do Tribunal Superior Eleitoral para executar suas atividades.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

PRESIDENTE