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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 734, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o contido no Procedimento SEI nº 2023.00.000005116-1, resolve:

Fica dispensado o Doutor George Marmelstein Lima, Juiz Federal titular da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, das funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Raul Araújo, a partir de 2 de setembro de 2024.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 175, Seção 2, de 10.9.2024, p. 69.