PORTARIA Nº 700, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 08 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Thales de Jesus Hatem, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto; e

II - Néria Claudina Alves de Oliveira Borges, Analista Judiciária, Área Administrativa, Contabilidade, como 2ª substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 176 de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente, Seção 2, página 79.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA