Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 694, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica exonerada Polianna Pereira dos Santos, sem vínculo com a Administração Pública, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Fica nomeado Jillian Roberto Servat, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ora cedido a este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 165, Seção 2, de 27.8.2024, p. 52.