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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 694, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica exonerada Polianna Pereira dos Santos, sem vínculo com a Administração Pública, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica nomeado Jillian Roberto Servat, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ora cedido a este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Escola Judiciária Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 165, Seção 2, de 27.8.2024, p. 52.