PORTARIA Nº 681, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Assessora-Chefe do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares, Nível CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Luis Victor Tebar Donegá, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 1º substituto;

II - Heliton Chagas Quirino, do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal, ora cedido ao TSE, como 2º substituto; e

III - Magda Araceli Radicchi, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 3ª substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 133 de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de março subsequente, Seção 2, página 68.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA