PORTARIA Nº 651, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica exonerada Mara Regina Amaral Stolet, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, ora cedida a este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares.

Art. 2º Fica nomeada Mara Regina Amaral Stolet, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, ora cedida a este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro André Mendonça.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA