Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 618, DE 26 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, RESOLVE:
Art. 1º Fica designada Mônica Romeiro Costa Brígido, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho, Nível FC-6, da Coordenadoria de Auditoria, da Secretaria de Auditoria, da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 562 de 8 de junho de 2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13 subsequente, página 115.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA MAIA GRESTA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 126, de 30.7.2024, p. 1-2.