Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 615, DE 25 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2024.00.000008054-0 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:
Fica designado Lucas Borges Dias, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para exercer as funções de Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro André Mendonça, a partir de 25 de julho de 2024.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 144, Seção 2, de 29.7.2024, p. 63.