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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 572, DE 11 DE JULHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e na Resolução TSE nº 23.705, de 2 de agosto de 2022, e considerando o Procedimento SEI nº 2024.00.000008263-1, resolve:

Fica designada a Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Juíza Auxiliar do Gabinete da Presidência deste Tribunal, para exercer as funções de Juíza Ouvidora da Ouvidoria da Secretaria-Geral da Presidência.

Min CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 135, Seção 2, de 16.7.2024, p. 61.

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