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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 571, DE 11 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica nomeada Adriene Domingues Costa, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ora cedida a este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 135, Seção 2, de 16.7.2024, p. 61.