Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 547, DE 5 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica exonerado Hugo Leonardo Batista de Mesquita, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Fica nomeado Vinicius Monteiro Pereira, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 139, Seção 2, de 22.7.2024, p. 66.