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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 539, DE 3 DE JULHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Assuntos Internacionais, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Tiago Wolff Beckert, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, ora cedido ao TSE, como 1º substituto; e
II - Ana Tarsila de Miranda e Souza Sette, Analista Judiciária, Área Administrativa, como 2ª substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 370, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, do dia 23 subsequente, Seção 2, página 64.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 129, Seção 2, de 8.7.2024, p. 83.