Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 513, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve, por indicação do Ministro André Mendonça:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, Kleber Lacerda Filgueiras Tavares, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho.
Art. 2º Fica nomeado Kleber Lacerda Filgueiras Tavares, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Ministro André Mendonça.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CÁRMEN LÚCIA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 126, Seção 2, de 3.7.2024, p. 70.