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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 495, DE 26 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2024.00.000006749-7 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Fica designado o Juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral, da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer as funções de Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Kassio Nunes Marques deste Tribunal, a partir de 26 de junho de 2024.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 123, Seção 2, de 28.6.2024, p. 71.