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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 487, DE 24 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2024.00.000005983-4 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Fica designada a Desembargadora Andrea Maciel Pachá, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para exercer as funções de Juíza Auxiliar no Gabinete da Presidência, a partir de 5 de junho de 2024.

Min. CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 123, Seção 2, de 28.6.2024, p. 71.