PORTARIA Nº 479, DE 19 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento da Secretaria e com fundamento no art. 66, § 1º, da Lei Complementar nº 35/1979,

RESOLVE:

Art. 1º Comunicar que durante o período de 2 a 31 de julho de 2024 os prazos processuais ficarão suspensos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTA MAIA GRESTA

DIRETORA-GERAL