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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 462, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica nomeado Thiago Siqueira do Prado, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Articulação Parlamentar, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 116, Seção 2, de 19.6.2024, p. 63.