Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 441, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º O inciso I do artigo 1º da Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, que instituiu a comissão responsável pela realização do concurso público unificado para provimento de cargos efetivos da Justiça Eleitoral, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º........................................................................
I - Alda Mitie Kamada (SGP/TSE);
........................................................................." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 117, Seção 2, de 20.6.2024, p. 52.