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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 441, DE 13 DE JUNHO DE 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º O inciso I do artigo 1º da Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, que instituiu a comissão responsável pela realização do concurso público unificado para provimento de cargos efetivos da Justiça Eleitoral, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º........................................................................

I - Alda Mitie Kamada (SGP/TSE);

........................................................................." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 117, Seção 2, de 20.6.2024, p. 52.