Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 426, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica nomeada Alda Mitie Kamada, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ora cedida a este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CÁRMEN LÚCIA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 110, Seção 2, de 11.6.2024, p. 51 e retificado pela Portaria nº 435/2024.