Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 419, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h do art. 9º do Regimento Interno, e com fundamento no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 5 de junho de 2024:
I - ADEMAR COSTA SHIRAISHI, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Presidência;
II - ROBERTA MAIA GRESTA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida a este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CÁRMEN LÚCIA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 108, Seção 2, de 7.6.2024, p. 62.