Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 386, DE 27 DE MAIO DE 2024

Aprova o Manual de Procedimentos do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Procedimentos do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), na forma do Anexo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

ANEXO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 90, de 28.5.2024, p. 10.