Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 373, DE 22 DE MAIO DE 2024

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao primeiro quadrimestre de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000003214-6, resolve:

Art. 1º Fica publicado o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao primeiro quadrimestre de 2024, nos termos dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ALEXANDRE DE MORAES

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (b)
Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)		 25.901.958,55 26.302.771,03 25.885.524,17 25.799.414,01 25.861.802,02 25.841.173,13 40.714.098,42 28.785.249,48 37.080.715,52 27.664.465,02 28.012.722,80 27.609.390,16 345.459.284,31 6.085.460,86
Pessoal Ativo 20.461.829,11 20.843.988,54 20.426.741,68 20.340.631,52 20.343.960,96 20.309.336,74 32.276.518,13 23.049.394,79 28.771.343,89 21.899.241,00 22.115.028,23 21.806.067,79 272.644.082,38 5.429.222,55
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 17.372.329,28 17.742.715,33 17.331.995,61 17.250.079,47 17.271.308,79 17.225.548,43 26.178.673,64 19.910.738,12 25.655.645,86 18.599.368,24 18.828.572,60 18.519.149,55 231.886.124,92 5.260.908,71
Obrigações Patronais 3.089.499,83 3.101.273,21 3.094.746,07 3.090.552,05 3.072.652,17 3.083.788,31 6.097.844,49 3.138.656,67 3.115.698,03 3.299.872,76 3.286.455,63 3.286.918,24 40.757.957,46 168.313,84
Pessoal Inativo e Pensionistas 5.440.129,44 5.458.782,49 5.458.782,49 5.458.782,49 5.517.841,06 5.531.836,39 8.437.580,29 5.735.854,69 8.309.371,63 5.765.224,02 5.897.694,57 5.803.322,37 72.815.201,93 656.238,31
Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.038.705,94 4.057.358,99 4.057.358,99 4.057.358,99 4.117.913,26 4.132.998,45 6.310.740,27 4.351.451,95 6.204.255,91 4.310.166,85 4.442.637,40 4.348.265,20 54.429.212,20 356.238,31
Pensões 1.401.423,50 1.401.423,50 1.401.423,50 1.401.423,50 1.399.927,80 1.398.837,94 2.126.840,02 1.384.402,74 2.105.115,72 1.455.057,17 1.455.057,17 1.455.057,17 18.385.989,73 300.000,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 5.421.537,06 5.391.330,90 5.391.330,90 5.391.330,90 5.453.176,75 2.693.194,24 8.301.690,82 3.254.783,06 8.221.555,57 5.673.768,42 5.806.238,97 5.728.757,00 66.728.694,59 637.147,02
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 34.886,23 - - - 2.787,28 - 1.329,72 - 3.639,54 - - 16.890,23 59.533,00 5.908,71
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 5.386.650,83 5.391.330,90 5.391.330,90 5.391.330,90 5.450.389,47 2.693.194,24 8.300.361,10 3.254.783,06 8.217.916,03 5.673.768,42 5.806.238,97 5.711.866,77 66.669.161,59 631.238,31
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 20.480.421,49 20.911.440,13 20.494.193,27 20.408.083,11 20.408.625,27 23.147.978,89 32.412.407,60 25.530.466,42 28.859.159,95 21.990.696,60 22.206.483,83 21.880.633,16 278.730.589,72 5.448.313,84
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 284.178.903,56 0,022023
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 566.297.370,78 0,043887
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 537.982.502,24 0,041693
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 509.667.633,70 0,039498

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 20/mai/2024 e hora de emissão 14h.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
Diretor-Geral

ADAÍRES AGUIAR LIMA
Secretária de Administração

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Secretário de Auditoria

EDUARDO DEMETRIO BECHARA
Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 103, Seção 1, de 29.5.2024, p. 210.