PORTARIA Nº 363, DE 16 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no art. 2º da Lei 6.999/82 e do art. 6º, da Resolução TSE n. 23.523/2017; e no Procedimento Administrativo SEI 2021.00.000012021-9, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 15 de maio de 2025, a requisição do servidor PEDRO HENRIQUE MUSTEFAGA FERNANDES, ocupante do Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, colocado à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em apoio ao Cartório da 3ª Zona Eleitoral, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o órgão requisitante.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ALEXANDRE DE MORAES