PORTARIA Nº 324, DE 2 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654/23, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000002622-7, resolve:

Alterar o fundamento da aposentadoria de Otavio Augusto Carvalho Tavares, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, previsto na Portaria TSE nº 239, de 26 de março de 2024, publicada no Diário oficial da União de 3.4.2024, para o artigo 10, § 1º, III, c/c art. 26, caput, § 2º, II, da EC nº 103/2019.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO