PORTARIA Nº 31, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Ficam exonerados:

I - José Levi Mello do Amaral Júnior, Procurador da Fazenda Nacional, do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, ora cedido a este Tribunal, do cargo em comissão de Secretário-Geral, Nível CJ-4, da Secretaria-Geral da Presidência, em razão de sua nomeação para Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a partir de 25 de janeiro de 2024;

II - Cleso José da Fonseca Filho, Procurador Federal, do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, ora cedido a este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência.

Art. 2º Fica nomeado Cleso José da Fonseca Filho, Procurador Federal, do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, ora cedido a este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral, Nível CJ-4, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES