Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 282, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TSE nº 170 de 09 de março de 2023, com o objetivo de elaborar as normas complementares, processos e procedimentos relativos à gestão do ciclo de vida de ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016, a Portaria TSE nº 477, de 19 de maio de 2022, e o Procedimento SEI nº 2021.00.000005453-4,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o inciso XII do art. 2º da Portaria TSE nº 170 de 09 de março de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 71, de 3.5.2024, p. 196-197.